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1. Natureza das Informações Divulgadas

  1. Todas as promoções, cupons, preços, descrições, prazos e condições exibidos no Cupom Center são fornecidos por lojas e parceiros terceiros.

  2. Preços, estoques e condições podem mudar a qualquer momento e sem aviso prévio, conforme critérios exclusivos das lojas responsáveis.

  3. O usuário deve sempre verificar diretamente no site da loja fornecedora as informações atualizadas antes de concluir a compra.


2. Ausência de Relação de Consumo com o Cupom Center

  1. O Cupom Center não é fornecedor, revendedor, intermediador, representante ou agente das lojas anunciadas.

  2. Não há formação de vínculo consumerista entre o usuário e o Cupom Center, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

  3. Toda relação de consumo ocorre exclusivamente entre o comprador e a loja fornecedora.

  4. O Cupom Center não se responsabiliza por:

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    • indisponibilidade de estoque;

    • qualidade do produto;

    • vícios, defeitos ou divergências;

    • processos de troca, devolução ou garantia;

    • políticas de frete, parcelamento ou formas de pagamento.

  5. Ainda assim, nos colocamos à disposição para auxiliar, de forma não vinculante, na orientação do usuário que enfrentar dificuldades com lojas parceiras.


3. Afiliação e Remuneração

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4. Compras Internacionais

  1. Produtos divulgados provenientes de lojas internacionais estão sujeitos às regras de importação vigentes no Brasil.

  2. Remessas até US$ 50,00, entre pessoa física remetente e pessoa física destinatária, geralmente são isentas de imposto, quando enviadas pelo serviço postal (Correios).

  3. Compras acima desse valor podem ser tributadas pela Receita Federal, podendo incidir imposto de importação que chega a até 60% do valor total (produto + frete + seguro).

  4. Em compras enviadas pelos Correios:

    • bens até US$ 500,00 normalmente têm imposto recolhido no momento da retirada, sem necessidade de formalidades aduaneiras complexas.

  5. O Cupom Center não se responsabiliza por:

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    • cobranças tributárias ou taxas adicionais;

    • atrasos ou extravios;

    • impossibilidade de entrega.

  6. A responsabilidade pela conformidade legal da importação é exclusivamente do comprador.


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